#018 BaaS na Mira, O Fim da "Doleira Digital" e o Alerta do FMI
Esta semana, o ecossistema financeiro vivenciou um triplo movimento que reitera a tese de que a inovação avança, mas agora sob um perímetro de responsabilidade mais estreito. Banco Central (BC), Conselho Monetário Nacional (CMN), Ministério da Fazenda e o FMI (Fundo Monetário Internacional) convergiram em sinalizar que a próxima fase de crescimento será marcada por transparência e gestão de risco mais rigorosa.
O BC/CMN definiram as regras de Banking as a Service (BaaS), aumentando a responsabilidade da instituição licenciada. O governo brasileiro confirmou o plano de equalizar o IOF em criptoativos, visando fechar uma brecha tributária. Globalmente, o FMI emitiu um alerta sobre o risco de flash crashes em mercados tokenizados.
O cenário exige que todos os players — de grandes bancos a fintechs nativas — revisitem seus modelos operacionais, de risco e de compliance. A questão estratégica agora não é mais “se adaptar”, mas “liderar a adaptação” de forma transparente e segura.
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1. BaaS na Mira: O Fim da “Marca Branca” na Regulação
O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central publicaram a Resolução Conjunta nº 16/2025, que regulamenta a prestação de serviços no modelo Banking as a Service (BaaS).
O Ponto-Chave: A norma visa garantir a transparência para o cliente final e delimitar responsabilidades.
Transparência: As empresas que utilizam o BaaS (Tomadoras) e as que fornecem a infraestrutura (Prestadoras, que são as instituições reguladas) devem manter sua identificação visível nos canais, contratos e instrumentos de pagamento.
Vedação de Termos: Fica proibido o uso de termos, como “banco” ou “bank”, por instituições que não possuem a licença bancária formal.
Responsabilidade Central: A instituição Prestadora de BaaS assume a responsabilidade primária por políticas e procedimentos de PLD/CFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e prevenção a fraudes, mesmo que a interface seja gerida pela Tomadora.
Análise Estratégica: A Resolução nº 16 é um convite à excelência operacional. Aumentar a responsabilidade do Prestador exige que os bancos e as Instituições de Pagamento licenciadas aprimorem drasticamente seus critérios de due diligence sobre seus parceiros de BaaS. Para as fintechs e empresas Tomadoras de serviço, o custo do compliance aumenta, incentivando parcerias de longo prazo baseadas na qualidade e na conformidade, e não apenas no preço. Isso fortalece o ecossistema como um todo, elevando a segurança do consumidor.
2. IOF Cripto: O Fim da “Doleira Digital”
O Ministério da Fazenda, por meio de sua Secretaria Executiva, confirmou que está finalizando os estudos para a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com criptoativos.
O Ponto-Chave: A intenção é eliminar a arbitragem tributária.
Equalização Fiscal: A medida busca equiparar a tributação das transferências internacionais em criptoativos (especialmente stablecoins) às operações cambiais tradicionais.
Fechamento de Brecha: Com a classificação de criptoativos como câmbio pela Resolução BCB 521 (anteriormente analisada), a incidência de IOF passa a ser o próximo passo lógico para garantir a isonomia tributária e coibir o uso de stablecoins para remessas informais, o que era popularmente chamado de “doleira digital”.
Análise Estratégica: Este movimento é um marco para a institucionalização. Ao nivelar a tributação, o governo sinaliza que o uso de criptoativos para fins de pagamentos transfronteiriços deve seguir as regras de disclosure e compliance do Sistema Financeiro Nacional. Para bancos e exchanges reguladas, isso traz mais previsibilidade e concorrência leal, permitindo que a inovação ocorra dentro do arcabouço legal. O foco migra da elisão fiscal para a eficiência tecnológica na liquidação de câmbio.
3. FMI Alerta para MMFs Tokenizados e Risco de “Flash Crashes”
O Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu um alerta sobre o risco sistêmico crescente associado à tokenização, destacando especificamente os Money Market Funds (Fundos de Mercado Monetário) tokenizados.
O Ponto-Chave: Eficiência rápida demais pode se tornar fragilidade.
Amplificação de Volatilidade: O FMI reconhece que a tokenização torna os mercados mais rápidos e baratos. No entanto, o alerta é que a liquidação quase instantânea via smart contracts (contratos inteligentes) pode amplificar a volatilidade em momentos de crise de liquidez, gerando “flash crashes” que se propagam em cascata.
Risco de Contratos Encadeados: A complexidade e a interdependência de múltiplos smart contracts podem criar um “efeito dominó” no qual um erro ou estresse em uma ponta se espalha rapidamente por todo o sistema.
Análise Estratégica: Este é um aviso fundamental para todos envolvidos em projetos de Real World Assets (RWA) e tokenização no Brasil. Ele reforça a necessidade de criar mecanismos de “segurança” (como circuit breakers e limites de desalavancagem) dentro do código dos tokens. A lição é que a DLT (Tecnologia de Registro Distribuído) deve ser aplicada com a devida prudência, integrando salvaguardas regulatórias e tradicionais para garantir que a velocidade da tecnologia não comprometa a estabilidade.
Links da Semana
As fontes originais para aprofundar a discussão com sua equipe técnica:
Finsiders Brasil: BC e CMN definem novas regras de transparência para o BaaS
InfoMoney: Governo confirma estudo para aplicar IOF em transações com criptoativos
Cointelegraph/IMF: FMI alerta que mercados tokenizados podem amplificar flash crashes
Conclusão: Responsabilidade e Solidez
A edição #018 da TrendFi demonstra que a regulação está se movendo rapidamente para construir um futuro financeiro mais sólido, exigindo que todos — sejam bancos incumbentes, sejam fintechs inovadoras — operem sob uma nova régua de transparência e gestão de risco. A convergência entre BC, CMN e Receita Federal garante que a inovação floresça com responsabilidade fiscal e operacional.
A provocação para sua semana: Com a clareza regulatória sobre BaaS e IOF, o mercado de stablecoins e liquidação de câmbio está pronto para uma reestruturação. Seu time está posicionado para oferecer soluções de câmbio digital transparentes e compliant, capturando o fluxo que estava fora do radar?
Se esta análise foi útil para navegar o novo cenário, compartilhe com seus pares.
Nos vemos na próxima edição!
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